InexigibilidadeDivulgada no PNCP
PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE PARA SERVIÇOS DE APOIO DE POLICIAMENTO URBANO.
MUNICIPIO DE MUTUNOPOLIS · PREFEITURA MUNICIPAL DE MUTUNOPOLIS
Dados da publicação
Compra(8612) | 31-0Controle PNCP01799683000151-1-000168/2026Processo3919/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE MUTUNOPOLISCNPJ do órgão01799683000151Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE MUTUNOPOLISLocalMutunópolis/GOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/05/2026, 14:46
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.