InexigibilidadeDivulgada no PNCP
PAGAMENTO DE TAXA DE ART Nº1020260282640 REFERENTE A REFORMA E MELHORIAS DE UMA QUADRA DE ESPORTES COBERTA LOCALIZADA NA ESCOLA IRMÃ FRANCISCA MARIOSA.
MUNICIPIO DE MUTUNOPOLIS · PREFEITURA MUNICIPAL DE MUTUNOPOLIS
Dados da publicação
Compra(8809) | 54-0Controle PNCP01799683000151-1-000312/2026Processo8726/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE MUTUNOPOLISCNPJ do órgão01799683000151Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE MUTUNOPOLISLocalMutunópolis/GOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/09/2026, 14:14
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, h · Inexigibilidade de Licitação: h) controles de qualidade e tecnológico, análises, testes e ensaios de campo e laboratoriais, instrumentação e monitoramento de parâmetros específicos de obras e do meio ambiente e demais serviços de engenharia que se enquadrem no disposto neste inciso
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.