CABO, DISJUNTOR...

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

CONSTITUI-SE OBJETO DESTE INSTRUMENTO DE CONTRATO, A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ELÉTRICOS, POR MEIO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, DESTINADOS À SUBSTITUIÇÃO COMPLETA DA FIAÇÃO ELÉTRICA DA REDE PRINCIPAL DA FEIRA DO PRODUTOR. A SOLICITAÇÃO JUSTIFICA-SE EM RAZÃO DAS CONDIÇÕES INADEQUADAS DAS INSTALAÇÕES ELÉTRICAS ATUAIS, QUE APRESENTAM FALHAS CONSTANTES, COMO QUEDAS DE ENERGIA, AQUECIMENTO EXCESSIVO DAS FIAÇÕES E ACIONAMENTO FREQUENTE DE DISJUNTORES, OFERECENDO RISCOS À SEGURANÇA DOS PRODUTORES, USUÁRIOS E AO PATRIMÔNIO PÚBLICO. A AQUISIÇÃO DOS MATERIAIS TEM COMO OBJETIVO PROMOVER A ADEQUAÇÃO DO SISTEMA ELÉTRICO ÀS NORMAS DE SEGURANÇA VIGENTES, ESPECIALMENTE A NR-10, GARANTINDO MAIOR SEGURANÇA, EFICIÊNCIA ENERGÉTICA E MELHOR DISTRIBUIÇÃO DAS CARGAS ELÉTRICAS ENTRE AS BARRACAS DA FEIRA. CONFORME DISPOSTO NO ART. 75, INCISO II, DA LEI Nº 14.133/2021. A PROPOSTA É GLOBAL E DEVE SER ENVIADA EXCLUSIVAMENTE NO e-mail DA SECRETARIA SOLICITAMNTE INFORMADO NO TERMO DE REFERENCIA EM ANEXO. AS DESPESAS COM ENTREGA DA MERCADORIA, OU EXECUÇÃO DO SERVIÇO, SENDO DE EMPRESA FORA DO MUNICIPIO É POR CONTA DA EMPRESA. E O PRAZO PARA TAMBÉM DEVERÁ SER CUMPRIDO. DUVIDAS: 0800 362 5000 / (62)3413-8323 / (62)3442-0250 RAMAL DA SECRETARIA SOLICITANTE OU NO RAMAL 221-DEPTO DE COMPRAS