Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
CONSTITUI O OBJETO DESTE INSTRUMENTO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS HIDRÁULICOS E SANITÁRIOS DESTINADOS AO 45º ARRAIÁ DO DESCOBERTO DE PORANGATU-GO ANO 2026. INCLUINDO INSTALAÇÃO, REVISÃO, ADEQUAÇÃO, REPAROS E MANUTENÇÃO DE PONTOS DE ÁGUA, CONEXÕES, TUBULAÇÕES, BANHEIROS, BARRACAS E ÁREAS DE APOIO, COM CORREÇÃO DE VAZAMENTOS, TESTES DE FUNCIONAMENTO, ATENDIMENTO EMERGENCIAL E PLANTÃO NOTURNO DURANTE A REALIZAÇÃO DO EVENTO, ATENDENDO ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO DE PORANGATU/GO. A CONTRATAÇÃO PODERÁ OCORRER POR MEIO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 75, INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021. AS PROPOSTAS DEVERÃO SER APRESENTADAS DE FORMA GLOBAL E ENCAMINHADAS AO E-MAIL CONSTANTE NO DFD E NO TERMO DE REFERÊNCIA EM ANEXO.