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DispensaDivulgada no PNCP

Constitui-se objeto deste instrumento de contrato, a contratação de empresa especializada para fornecimento de peças, lubrificante e mão de obra especializada para revisão preventiva de 1200 (mil e duzentas) horas no caminhão placa TGM6H32, chassi nº9536B8TD5TR002114 da secretaria de transportes da prefeitura deste município. Podendo ser realizado na forma de dispensa de licitação conforme artigo 75, inciso IV da lei 14.133/2021.

MUNICIPIO DE PORANGATU · MUNICIPIO DE PORANGATU

Valor estimadoR$ 10.047,99
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Dados da publicação

Compra(20121) | 15136-0Controle PNCP01801612000146-1-000797/2026Processo15136/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PORANGATUCNPJ do órgão01801612000146Unidade compradoraMUNICIPIO DE PORANGATULocalPorangatu/GOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/08/2026, 14:04

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, IV, a · Dispensa de Licitação: bens, componentes ou peças de origem nacional ou estrangeira necessários à manutenção de equipamentos, a serem adquiridos do fornecedor original desses equipamentos durante o período de garantia técnica, quando essa condição de exclusividade for indispensável para a vigência da garantia

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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