REFERE-SE A DESPESA COM PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE GUINCHO PARA REMOÇÃO DE TRANSPORTE DO VEICULO RENAULT KWID, PLACA SCS8D08, E AQUISIÇÃO DE PEÇAS, DA PREFEITURA MUNICIPAL PARA A OFICINA DO MUNICIPIO DE PORANGATU, PODENDO SER REALIZADA NA FORMA DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, CONFORME PREVISTO NO ARTIGO 75, INCISO VIII DA LEI 14.133/2021
MUNICIPIO DE PORANGATU · MUNICIPIO DE PORANGATU
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Dados da publicação
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, XI · Dispensa de Licitação: para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.
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