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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa para fornecimento contínuo de combustíveis automotivos (gasolina comum e etanol), destinados ao abastecimento do veículo oficial da Câmara Municipal da Estância Turística de Paranapanema, mediante demanda, nas condições e exigências estabelecidas neste Termo de Referência, em conformidade com a Lei nº 14.133/2021.

CAMARA MUNICIPAL DE PARANAPANEMA · CAMARA MUNICIPAL

Valor estimadoR$ 26.103,30
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Dados da publicação

CompraDL04Controle PNCP01816270000138-1-000004/2026Processo16/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE PARANAPANEMACNPJ do órgão01816270000138Unidade compradoraCAMARA MUNICIPALLocalParanapanema/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação05/05/2026, 11:11Abertura05/05/2026, 17:00Encerramento11/05/2026, 08:45

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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