DispensaDivulgada no PNCP
Contratacao de empresa para fornecimento continuo de combustiveis automotivos gasolina comum e etanol destinados ao abastecimento do veiculo oficial da Camara Municipal da Estancia Turistica de Paranapanema mediante demanda nas condicoes e exigencias estabelecidas neste Termo de Referencia em conformidade com a Lei n 14.133 2021.
CAMARA MUNICIPAL DE PARANAPANEMA · CAMARA MUNICIPAL
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Compra6 | Processo 21Controle PNCP01816270000138-1-000011/2026Processo6ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE PARANAPANEMACNPJ do órgão01816270000138Unidade compradoraCAMARA MUNICIPALLocalParanapanema/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação09/06/2026, 14:22Abertura21/05/2026, 17:00Encerramento27/05/2026, 08:45
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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