DispensaDivulgada no PNCP
Objeto - Aquisição de gêneros alimentícios de qualidade, visando atender às requisições de produtos de consumo para os setores de copeiragem que demandam diariamente no âmbito desta Casa de Leis.
CAMARA MUNICIPAL DE PARANAPANEMA · CAMARA MUNICIPAL
Dados da publicação
CompraDL05Controle PNCP01816270000138-1-000005/2026Processo19/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE PARANAPANEMACNPJ do órgão01816270000138Unidade compradoraCAMARA MUNICIPALLocalParanapanema/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação06/05/2026, 15:52Abertura06/05/2026, 17:00Encerramento12/05/2026, 08:45
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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