Contratação de empresa para prestação de serviços de limpeza, conservação, jardinagem e higienização de caixas d'água e dedetização para atender as necessidades da Associação de Apoio do Colégio Paroquial Bernardo Sayão.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A não adoção de participação exclusiva de Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) no presente processo licitatório fundamenta-se na análise técnica do objeto a ser contratado e nas condições do mercado fornecedor.Destaca-se, ainda, que a opção pela ampla concorrência não impede a participação de ME/EPP, assegurando-se a estas os benefícios previstos na legislação, como o tratamento diferenciado e favorecido, quando aplicável.