DispensaDivulgada no PNCP
Contratação direta, por dispensa de licitação, com fundamento no art. 75, inciso III, da Lei Federal nº 14.133/2021, da empresa FARMACIA BITTENCOURT LTDA ME, inscrita no CNPJ nº 11.817.099/0001-35, para a aquisição de 360 (trezentos e sessenta) comprimidos do medicamento PURAN T4, na concentração de 88 mcg, destinados ao cumprimento da demanda judicial referente aos Autos nº 0001978-63.2014.8.24.0006.
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA VELHA · Fundo Municipal de Saúde - FMS
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CompraPRD 34Controle PNCP01877528000106-1-000085/2026Processo80/2026ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA VELHACNPJ do órgão01877528000106Unidade compradoraFundo Municipal de Saúde - FMSLocalBarra Velha/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação16/09/2026, 15:41
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, III, a · Dispensa de Licitação: não surgiram licitantes interessados ou não foram apresentadas propostas válidas
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