InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação através de inexigibilidade de licitação para serviços técnicos jurídicos especializados no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) para atender de forma contínua as demandas do Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Douradina – MS (DINAPREV)
INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE DOURADINA · Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores
Dados da publicação
Compra1Controle PNCP01911274000103-1-000002/2026Processo02ÓrgãoINSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE DOURADINACNPJ do órgão01911274000103Unidade compradoraInstituto Municipal de Previdência Social dos ServidoresLocalDouradina/MSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/08/2026, 17:18
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c · Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.