CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ASSESSORIA DE TRANSPARÊNCIA PÚBLICA PARA A ALIMENTAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E PADRONIZAÇÃO DO CONTEÚDO DOCUMENTAL E DAS INFORMAÇÕES DE RESPONSABILIDADE DA PREFEITURA MU

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ASSESSORIA DE TRANSPARÊNCIA PÚBLICA PARA A ALIMENTAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E PADRONIZAÇÃO DO CONTEÚDO DOCUMENTAL E DAS INFORMAÇÕES DE RESPONSABILIDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FAZENDA NOVA, MEDIANTE INSERÇÃO E PUBLICAÇÃO DE DOCUMENTOS E DADOS NAS PLATAFORMAS OFICIAIS JÁ MANTIDAS PELO PODER EXECUTIVO, COM VISTAS AO CUMPRIMENTO INTEGRAL DAS EXIGÊNCIAS DE TRANSPARÊNCIA ATIVA E PASSIVA DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE GOIÁS (TCM-GO), DA LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO (LEI Nº 12.527/2011) E DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2000, E À CONSEQUENTE ELEVAÇÃO DO ÍNDICE DE TRANSPARÊNCIA DA INSTITUIÇÃO.