InexigibilidadeDivulgada no PNCP
A presente contratação tem por objeto a contratação de assinatura da 14ª Série (2026/2027) da Biblioteca Digital Fórum de Livros, composta por 104 (cento e quatro) títulos, disponibilizados por meio da Plataforma Fórum de Conhecimento Jurídico, pelo período de 12 (doze) meses, com acesso digital ilimitado e simultâneo ao conteúdo, destinada aos magistrados, servidores e demais colaboradores do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás.
GOIAS TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS · TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
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Compra27775220Controle PNCP02292266000180-1-000116/2026Processo202608000775220ÓrgãoGOIAS TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIASCNPJ do órgão02292266000180Unidade compradoraTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁSLocalGoiânia/GOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/09/2026, 12:52
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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