DispensaDivulgada no PNCP
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ACE DA ESCOLA MUNICIPAL AURELIO BUARQUE DE HOLANDA · Associação Comunidade Escola da Escola Municipal Aurélio Buarque de Holanda
Dados da publicação
Compra021428Controle PNCP01936391000113-1-000003/2026Processo003/2026ÓrgãoACE DA ESCOLA MUNICIPAL AURELIO BUARQUE DE HOLANDACNPJ do órgão01936391000113Unidade compradoraAssociação Comunidade Escola da Escola Municipal Aurélio Buarque de HolandaLocalPalmas/TOInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação23/04/2026, 10:25Abertura23/04/2026, 10:26Encerramento23/04/2026, 10:26
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores