DispensaDivulgada no PNCP
[Portal de Compras Públicas] - Contratação de ME`s, EPP`s ou similares para prestação de serviços especializados para reforma de mobiliário do plenário da Câmara Municipal de Serranos MG.
CAMARA MUNICIPAL DE SERRANOS · Câmara Municipal de Serranos
Dados da publicação
Compra009Controle PNCP01963093000112-1-000008/2026Processo005ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE SERRANOSCNPJ do órgão01963093000112Unidade compradoraCâmara Municipal de SerranosLocalSerranos/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação24/07/2026, 10:34Abertura27/07/2026, 08:00Encerramento30/07/2026, 08:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores