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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de pessoa física ou jurídica especializada, com responsável técnico habilitado como Engenheiro de Segurança do Trabalho, para a prestação de serviços técnicos especializados de engenharia de segurança do trabalho junto ao Município de Serranos/MG, compreendendo: (a) elaboração e atualização do Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT) de todas as unidades, setores e cargos da Administração Municipal; (b) formulação de quesitos técnicos etc..

MUNICIPIO DE SERRANOS · Prefeitura Municipal de Serranos

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Dados da publicação

Compra49Controle PNCP18008912000175-1-000064/2026Processo49/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SERRANOSCNPJ do órgão18008912000175Unidade compradoraPrefeitura Municipal de SerranosLocalSerranos/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação25/08/2026, 10:43Abertura25/08/2026, 08:00Encerramento27/08/2026, 15:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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