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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

[LICITANET] - Prestação de serviços técnicos jurídicos especializados para elaboração e estruturação do Regulamento de Licitações e Contratos Administrativos do ALTAPREV e da respectiva minuta regulamentadora da Lei Federal nº 14.133/2021.

INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DOMUNICIPIO DE ALTAMIRA · INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ALTAMIRA-PA

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Dados da publicação

Compra007Controle PNCP01966769000121-1-000002/2026Processo009ÓrgãoINSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DOMUNICIPIO DE ALTAMIRACNPJ do órgão01966769000121Unidade compradoraINSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ALTAMIRA-PALocalAltamira/PAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/09/2026, 15:39

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c · Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.

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CNAE relacionado 2019-3/01Elaboração de combustíveis nucleares

  1. [LICITANET] - contratação direta de escritório de advocacia com notória especialização para a prestação de serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria jurídica ao Município de Altamira – PA, destinados ao diagnóstico do portfólio de precatórios e demais direitos creditórios de titularidade do Município e a estruturação jurídica, normativa e documental de eventual operação de cessão onerosa de créditos públicos, em conformidade com a Lei Complementar nº 208/2024. A contratação compreende, ainda, o suporte técnico qualificado aos procedimentos administrativos, regulatórios e legislativos correlatos, incluindo a elaboração, análise e revisão de minutas contratuais, instrumentos convocatórios, pareceres jurídicos e demais atos necessários à eventual formalização da operação, prevendo-se remuneração exclusivamente vinculada ao êxito, condicionada ao efetivo ingresso de recursos financeiros nos cofres municipais.MUNICIPIO DE ALTAMIRA043 · Altamira/PA · Inexigibilidade · 24/08/2026
  2. [LICITANET] - CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE SOFTWARE ESPECIALIZADO PARA ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE INSTALAÇÕES PREDIAIS EM METODOLOGIA BIM PARA O SETOR DE ENGENHARIA, BEM COMO O ORÇAMENTO CORRESPONDENTE AO SISTEMA ALTOQI, ATENDENDO A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO DE ALTAMIRA/PA.MUNICIPIO DE ALTAMIRA021 · Altamira/PA · Inexigibilidade · 02/06/2026
  3. [LICITANET] - Contratação de empresa especializada para fornecimento de Licença Anual corporativa de uso do Software para elaboração orçamentariaMUNICIPIO DE ALTAMIRA035 · Altamira/PA · Dispensa · 22/05/2026
  4. elaboração de projetos executivos e a execução de obra de ampliação do sistema de abastecimento de água, no município de Marabá/PASECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS PUBLICAS90012 · Belém/PA · Concorrência - Eletrônica · 23/09/2026
  5. [Portal de Compras Públicas] - REGISTRO DE PREÇOS para futura e eventual contratação de empresa especializada em assessoria de comunicação, publicidade e mídia digital, destinada a atender à Câmara Municipal de Piçarra, englobando a gestão, planejamento e produção de conteúdos institucionais para redes sociais (Facebook e Instagram), criação e desenvolvimento de artes gráficas e peças publicitárias, edição e finalização de materiais audiovisuais (vídeos, fotografias, chamadas de áudio e vídeo), cobertura e registro documental de sessões plenárias, eventos oficiais e ações parlamentares, execução e transmissão ao vivo (lives) com suporte técnico adequado, bem como a redação e veiculação de matérias em meios digitais e impressos, acrescida da elaboração de relatórios técnicos de desempenho e monitoramento, visando assegurar a transparência, a publicidade e o fortalecimento da identidade institucional do Poder Legislativo Municipal, com jornada de trabalho presencial composta por 03 membros da equipe.CAMARA MUNICIPAL DE PICARRA005 · Piçarra/PA · Pregão - Eletrônico · 23/09/2026
  6. Contratação de empresa especializada para a prestação, sob demanda, de serviços técnicos especializados de engenharia, destinados ao apoio e assessoramento técnico à Câmara Municipal de Parauapebas/PA, compreendendo atividades de levantamento, análise, elaboração e revisão de documentos e elementos técnicos, acompanhamento técnico e apoio aos agentes públicos responsáveis pela gestão e fiscalização de obras e serviços de engenharia, conforme as necessidades da Administração.CAMARA MUNICIPAL DOS VEREADORES DE PARAUAPEBAS283 · Parauapebas/PA · Dispensa · 21/09/2026
  7. Elaboração de projeto executivo e execução da obra de implantação do sistema de abastecimento de água do município de Oeiras do Pará/PASECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS PUBLICAS6 · Belém/PA · Concorrência - Eletrônica · 18/09/2026
  8. CONTRATAÇÃO SEMI-INTEGRADA DE EMPRESA ESPECIALIZADA DE ENGENHARIA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO E EXECUÇÃO DA OBRA PARA IMPLANTAÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM ÁREA RURAL, LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE MARITUBA/PASECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES E INTEGRACAO REGIONAL (SECIR)6 · Belém/PA · Concorrência - Eletrônica · 18/09/2026
  9. Elaboração de projeto executivo e a execução de obra de implantação do sistema de esgotamento sanitário do município de Soure/PASECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS PUBLICAS90020 · Belém/PA · Concorrência - Eletrônica · 18/09/2026
  10. Operação, assessoria à operação, elaboração e execução de um Plano de Transferência das atividades do Parque de Bioeconomia e Inovação da Amazônia (Parque de Bioeconomia - PBIA) - Porto Futuro II.COMPANHIA DE ATIVOS AMBIENTAIS E PARTICIPACOES DO PARA S.A - CAAPP002 · Belém/PA · Inexigibilidade · 17/09/2026
Afinidade estimada pelos termos “elaboracao”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Altamira/PA. A lista foi completada com outras cidades de PA.