DispensaDivulgada no PNCP
INSCRIÇÃO - PARA PARTICIPAÇÃO NO ENCONTRO NACIONAL DE GESTORES MUNICIPAIS DE ASSISTENCIA SOCIAL - CONGEMAS
MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE · PREFEITURA DE PRIMAVERA DO LESTE
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Compra9Controle PNCP01974088000105-1-000057/2026Processo9ÓrgãoMUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTECNPJ do órgão01974088000105Unidade compradoraPREFEITURA DE PRIMAVERA DO LESTELocalPrimavera do Leste/MTInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/05/2026, 08:07
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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