InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de Plataforma Tecnológica Integrada de Gestão de Compras Públicas, com módulos de Planejamento de Contratação Anual (PCA), Planejamento e Licitação, Gestão da Contratação e Cotação de Preços, com integração ao Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e inteligência artificial embarcada, em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021
DOM AQUINO CAMARA MUNICIPAL · DOM AQUINO CAMARA MUNICIPAL
Dados da publicação
Compra4Controle PNCP01975051000100-1-000005/2026Processo9ÓrgãoDOM AQUINO CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão01975051000100Unidade compradoraDOM AQUINO CAMARA MUNICIPALLocalDom Aquino/MTInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/10/2026, 13:02
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos