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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de profissional habilitado — Arquiteto e Urbanista — para elaboração de projeto técnico de paisagismo e calçada com paver, projeto de cobertura do jardim de inverno (área de 17,5 m²), bem como de plano de trabalho com levantamento quantitativo de serviços de pintura (interno e externo) e recuperação de patologias construtivas (rachaduras, rebocos soltos e pontos com tinta soltando) nas instalações da Câmara Municipal de Dom Aquino/MT, conforme especificações do Termo de Referência.

DOM AQUINO CAMARA MUNICIPAL · DOM AQUINO CAMARA MUNICIPAL

Valor estimadoR$ 9.682,83
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Dados da publicação

Compra1Controle PNCP01975051000100-1-000004/2026Processo10ÓrgãoDOM AQUINO CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão01975051000100Unidade compradoraDOM AQUINO CAMARA MUNICIPALLocalDom Aquino/MTInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação06/08/2026, 11:04Abertura07/08/2026, 07:00Encerramento11/08/2026, 23:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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