DispensaDivulgada no PNCP
Aquisição de óculos de grau completos (armação e lentes oftálmicas), destinados à doação a pessoas em situação de vulnerabilidade social, mediante prescrição oftalmológica individualizada, através do Fundo Municipal de Saúde de Laguna Carapã/MS.
MUNICIPIO DE LAGUNA CARAPA · PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGUNA CARAPÃ
Dados da publicação
CompraDL 37Controle PNCP01989813000119-1-000042/2026Processo92/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE LAGUNA CARAPACNPJ do órgão01989813000119Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE LAGUNA CARAPÃLocalLaguna Carapã/MSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação01/06/2026, 17:46
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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