InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de solução integrada de software especializado, mediante fornecimento de licenças de uso do software ORÇAFASCIO, contemplando os módulos de Orçamento, Bases Adicionais, Medição de Obra e Diário de Obra, com acesso para até 05 (cinco) usuários, em atendimento ao Gabinete do Prefeito do Município de Laguna Carapã/MS.
MUNICIPIO DE LAGUNA CARAPA · PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGUNA CARAPÃ
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CompraIL 31Controle PNCP01989813000119-1-000075/2026Processo140/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE LAGUNA CARAPACNPJ do órgão01989813000119Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE LAGUNA CARAPÃLocalLaguna Carapã/MSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/09/2026, 14:50
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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- Assinatura de plataforma online JUSBRASIL no Plano AVANÇADO + Jus IA (software como serviço - SaaS) de pesquisa e inteligência jurídica, que contemple acesso unificado a banco de dados de jurisprudência nacional, legislação, publicações em diários oficiais e outras informações jurídicas, com funcionalidades aprimoradas por Inteligência Artificial.TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO DO SUL41 · CAMPO GRANDE/MS · Inexigibilidade · 26/12/2025
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