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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada em móveis planejados. O objeto desta contratação não se enquadra como sendo de bem de luxo conforme o Decreto nº 10.818, de 27 de setembro de 2021 – Regulamenta o disposto Na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

MANFRINOPOLIS - CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES · CAMARA MUNICIPAL DE MANFRINÓPOLIS - PR

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Dados da publicação

Compra6Controle PNCP02015603000192-1-000006/2026Processo02ÓrgãoMANFRINOPOLIS - CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORESCNPJ do órgão02015603000192Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE MANFRINÓPOLIS - PRLocalMANFRINÓPOLIS/PRInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação04/05/2026, 15:37Abertura04/05/2026, 16:00Encerramento08/05/2026, 08:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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