DispensaDivulgada no PNCP
1.1 Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de encadernação em capa dura de livros do Legislativo Municipal da Câmara Municipal de Manfrinópolis, conforme especificações técnicas definidas neste documento e no DFD nº 03/2026. 1.2 O objeto desta contratação não se enquadra como sendo de bem de luxo conforme o Decreto nº 10.818, de 27 de setembro de 2021 – Regulamenta o disposto Na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
MANFRINOPOLIS - CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES · CAMARA MUNICIPAL DE MANFRINÓPOLIS - PR
Dados da publicação
Compra5Controle PNCP02015603000192-1-000005/2026Processo01ÓrgãoMANFRINOPOLIS - CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORESCNPJ do órgão02015603000192Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE MANFRINÓPOLIS - PRLocalManfrinópolis/PRInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação24/04/2026, 14:36Abertura24/04/2026, 15:00Encerramento30/04/2026, 08:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras