InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Cursos NIC.BR - ATIH
AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES · AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES
Dados da publicação
Compra49Controle PNCP02030715000112-1-000022/2025Processo53500.007549/2025-17ÓrgãoAGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOESCNPJ do órgão02030715000112Unidade compradoraAGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOESLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/03/2025, 15:22
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
Contratação de 12 (doze) vagas em 3 (três) cursos descritos no Termo de Referência (SEI nº 13371036), promovido pelo Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br), CNPJ: 05.506.560/0001-36, a ser realizado na cidade de São Paulo/SP, por meio de Inexigibilidade de Licitação, fundamentada na alínea "f", inciso III do art. 74 da Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021, cuja despesa estimada é de R$ 23.600,00 (vinte e três mil e seiscentos reais), não inclusos valores de diárias e passagens.