Aquisição de materiais de expediente para a Gerência Regional da Anatel nos Estados do Paraná e Santa Catarina - GR03, conforme condições e exigências estabelecidas no Aviso de Dispensa Eletrônica e seus anexos.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Valor inferior ao do Art. 75º, Inciso II da Lei nº 14.133 de 1º/04/2021.