DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de serviço de seguro predial para o Edifício Sede Anatel São Paulo - Rua Vergueiro, 3073 - Vila Mariana e para a Estação Remota de Monitoragem-ERM da Anatel em Guarulhos/SP, conforme condições do Aviso de Dispensa Eletrônica 4 - nº 90004/2025 - UASG 413002 (SEI nº 14019870) e seus Anexos.
AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES · ESCRITORIO REGIONAL 1 - ANATEL
Dados da publicação
Compra90004Controle PNCP02030715000112-1-000104/2025Processo53504003479202479ÓrgãoAGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOESCNPJ do órgão02030715000112Unidade compradoraESCRITORIO REGIONAL 1 - ANATELLocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação22/07/2025, 13:16Abertura22/07/2025, 13:16Encerramento25/07/2025, 07:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Art. 75º, Inciso II da Lei nº 14.133 de 1º/04/2021.
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