Aquisição de elementos filtrantes, para a Gerência Regional nos Estados da Bahia e Sergipe (GR08) e para sua Unidade Operacional de Sergipe (UO081).

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

O valor total estimado para a aquisição se enquadra no Art. 75º, Inciso II da Lei nº 14.133 de 1º/04/2021.