DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de serviços de jardinagem para a Gerência Regional da Anatel nos Estados da Bahia e Sergipe (GR08)
AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES · ESCRITORIO REGIONAL 8
Dados da publicação
Compra90009Controle PNCP02030715000112-1-000127/2025Processo53554.001975/2025ÓrgãoAGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOESCNPJ do órgão02030715000112Unidade compradoraESCRITORIO REGIONAL 8LocalSALVADOR/BAInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação04/09/2025, 14:19Abertura04/09/2025, 14:19Encerramento10/09/2025, 07:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
O valor total estimado se enquadra no Art. 75º, Inciso II da Lei nº 14.133 de 1º/04/2021.