InexigibilidadeDivulgada no PNCP
(PDTIC73) Atualização, Suporte e Serviços sobre as Ferramentas ArcGIS de geoprocessamento
AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES · AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES
Dados da publicação
Compra18Controle PNCP02030715000112-1-000179/2025Processo53500.085642/2024-81ÓrgãoAGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOESCNPJ do órgão02030715000112Unidade compradoraAGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOESLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação31/10/2025, 15:58
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
Inexigibilidade de licitação, com fundamento na hipótese do art. 74, inciso I, da Lei nº 14.133/2021,
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