DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada na prestação dos serviços de perícia médica/odontológica para atendimento às necessidades da Gerência Regional da Anatel no Estado de Goiás e das Unidades Operacionais de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, pelo período de 20 meses, podendo ser prorrogado até 10 anos, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos.
AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES · ESCRITORIO REGIONAL 7
Dados da publicação
Compra90009Controle PNCP02030715000112-1-000181/2024Processo53542006047202311ÓrgãoAGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOESCNPJ do órgão02030715000112Unidade compradoraESCRITORIO REGIONAL 7LocalGOIÂNIA/GOInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação04/09/2024, 10:24Abertura04/09/2024, 10:24Encerramento12/09/2024, 07:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Caso se amolda à hipótese do art. 75º, Inciso II da Lei nº 14.133/2021.
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