Contratação de serviços gráficos de impressão, abrangendo produção de material gráfico por sistema digital e/ou offset, impressão de banners em policromia sobre lona vinílica e impressão (com aplicação) em material adesivo para atendimento às necessidades da Anatel, nos termos do Termo de Referência.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Compete à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) atuar com publicidade na adoção das medidas necessárias para o atendimento do interesse público e para o desenvolvimento das telecomunicações brasileiras, nos termos do art. 19 da Lei Geral de Telecomunicações (LGT). A Anatel Bahia e a Anatel Sergipe possuem atribuições intrínsecas de representação institucional da Agência nas áreas geográficas das respectivas Unidades da Federação. Esse dever de representação implica, em certas circunstâncias, a necessidade de promoção de eventos de aproximação com stakeholders de interesse da Agência, que demandam apresentação institucional. No mesmo caminho, o dever de representação implica a realização de reuniões com demais agentes estatais que implicam em oportunidade para divulgação da missão, valores e posicionamento estratégico da Agência. Ainda, no intuito de promover a racionalização de gastos de deslocamento e a aproximação dos servidores das diversas áreas internas e unidades descentralizadas, a Anatel Bahia e a Anatel Sergipe são instadas a sediar reuniões de trabalho ou eventos de capacitação interna. Todas essas situações possuem um elemento comum que é a necessidade de elaboração de material gráfico de apoio alinhado com identidade visual que permita a clara identificação da Agência. Diante desse cenário, busca-se a contratação de empresa para prestação de serviços gráficos, sob demanda, de produção de material em meio impresso, abrangendo produção de material gráfico por sistema digital e/ou offset, impressão de banners em policromia sobre lona vinílica e impressão em papel adesivo para atendimento das necessidades da Anatel. Tendo em vista a obtenção de preços compatíveis com o mercado, bem como a necessidade de observação do padrão dos itens e de celeridade, tanto na entrega dos itens como na contratação, indica-se que a presente dispensa seja conduzida sem disputa.