DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de serviços especializados de engenharia para elaborar o(s) Laudo(s) de Acessibilidade do(s) imóvel(is) sede da Gerencia Regional da Anatel nos estados do Pará, Maranhão e Amapá (GR10), localizado na Travessa Rosa Moreira, nº 476 - Telégrafo CEP: 66.113-110, Belém/PA, Unidade Operacional da Anatel no Estado do Maranhão (UO10.1), localizado na Rua Oswaldo Cruz, nº 1.618 – Edifício Sede dos Órgãos Fazendários, 8º andar, Setores B e C, Bairro Canto da Fabril, CEP: 65.020-251, São Luís/MA e Unidade Operacional da Anatel no Estado do Amapá (UO10.2), localizado na Rua Jovino Dinoá nº 4019 - CEP: 68902-030, Macapá/AP.

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES · ESCRITORIO REGIONAL 10 ANATEL - PA

Valor estimadoR$ 44.892,90
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Dados da publicação

Compra20Controle PNCP02030715000112-1-000208/2025Processo53569.002164/2025-79ÓrgãoAGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOESCNPJ do órgão02030715000112Unidade compradoraESCRITORIO REGIONAL 10 ANATEL - PALocalBELÉM/PAInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação26/11/2025, 15:20Abertura27/11/2025, 08:00Encerramento01/12/2025, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

A aquisição dos serviços deve obedecer aos ditames do Aviso de Dispensa