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InexigibilidadeAnulada

Abastecimento de água e coleta de esgoto sanitário

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES · ANATEL - ESCRITORIO REGIONAL 5 - RS

Valor estimadoR$ 400,72
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Dados da publicação

Compra7Controle PNCP02030715000112-1-000265/2024Processo53528.001758/2024-68ÓrgãoAGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOESCNPJ do órgão02030715000112Unidade compradoraANATEL - ESCRITORIO REGIONAL 5 - RSLocalPORTO ALEGRE/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação19/11/2024, 13:09

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Contratação de serviço público concedido de distribuição de água potável e de coleta e tratamento do esgoto sanitário (cloacal), conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.

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Segmento e localização

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