InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação do Serviço de Fornecimento de Energia Elétrica para prédio da sede da Gerência Regional da Anatel nos Estados de Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Tocantins - Anatel/GO (GR07) e para a Estação Remota de Monitoração da Anatel - ERM/GO.
AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES · ESCRITORIO REGIONAL 7
Dados da publicação
Compra8Controle PNCP02030715000112-1-000302/2024Processo53542.004170/2023-05ÓrgãoAGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOESCNPJ do órgão02030715000112Unidade compradoraESCRITORIO REGIONAL 7LocalGOIÂNIA/GOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação12/12/2024, 08:05
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
O contrato terá vigência por prazo indeterminado, conforme permitido pelo art. 109 da Lei nº 14.133/2021.
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