Contratação de serviços contínuos de limpeza e conservação, incluindo fornecimento, sob demanda, de materiais, equipamentos e utensílios, para a Anatel Alagoas, pelo prazo inicial de 40 (quarenta) meses, conforme condições estabelecidas no edital e anexos (Licitação exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte)

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

Licitação exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte, considerando o valor proporcional anual abaixo de R$ 80.000,00, com amparo no art. 4º, §3º, da Lei nº 14.133/2021; Acórdão 1932/2016-TCU-Plenário, item 9.2; e Orientação Normativa – AGU 10/2009 Para as respostas de esclarecimentos e impugnações deste edital acesse o link: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnet-web/public/landing?destino=quadro-informativo&compra=41300705900052024