DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de serviço de transporte de bens patrimoniais inservíveis para desfazimento da GR08, a serem executados com fornecimento de mão de obra sem regime de dedicação exclusiva.
AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES · ESCRITORIO REGIONAL 8
Dados da publicação
Compra29Controle PNCP02030715000112-1-000309/2024Processo53554.001597/2024-95ÓrgãoAGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOESCNPJ do órgão02030715000112Unidade compradoraESCRITORIO REGIONAL 8LocalSALVADOR/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/12/2024, 16:33
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
O prazo de vigência da contratação é de 1 (um) mês contado da emissão da ordem de serviço, na forma do artigo 105 da Lei nº 14.133, de 2021.
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