Pregão Eletrônico para a aquisição de mudas, sementes, insumos e materiais de expediente/consumo para atender as necessidades de diversos departamentos da Secretaria de Ação Urbana e Serviços Públicos, conforme especificações estabelecidas no Termo de Referência – Anexo do Edital.

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

1. Em caso de discordância existente entre as especificações descritas no sistema eletrônico (COMPRASNET) e as especificações constantes deste Edital, prevalecerão as do Edital. 2. Solicitamos que todas as empresas interessadas em participar deste Pregão ao cadastrarem suas propostas no sistema atualizem suas documentações no SICAF para fins de habilitação. 3. As regras e condições para contratação são as dispostas no Termo de Referência e no Edital de licitação, no caso de divergência entre o disposto nestes instrumentos e nos Estudos Técnicos Preliminares, prevalece as informações contidas no TR e edital.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.