Concessão onerosa de uso de áreas destinadas a hangares (S-01, S-02, S-03, S-04 e S-06; N-01 a N-05) e lanchonete considerando que o lote Hangar 04 Sul, corresponde à área destinada a instalação de Parque de Abastecimento de Aeronaves (PAA.S-04), destinadas à exploração de atividades específicas aeroportuárias.

Lei 14.133/2021, Art. 28, II · concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia

Em caso de discordância existente entre as especificações descritas no sistema eletrônico (COMPRASNET) e as especificações constantes deste Edital, prevalecerão as do Edital. Para as respostas de esclarecimentos e impugnações deste edital acesse o link: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnet-web/public/landing?destino=quadro-informativo&compra=98957103900252025