DispensaDivulgada no PNCP

Refere-se a seleção de empresa para manutenção da porta de enrola da Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária. Processo nº 148996/2024. A forma e o prazo para envio de proposta são conforme o aviso de contratação direta 90.322/2024.

MUNICIPIO DE RIO VERDE · PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO VERDE - GO

Valor estimadoR$ 647,92
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Dados da publicação

Compra90322Controle PNCP02056729000105-1-001417/2024Processo148996ÓrgãoMUNICIPIO DE RIO VERDECNPJ do órgão02056729000105Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE RIO VERDE - GOLocalRIO VERDE/GOInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação21/11/2024, 07:57Abertura21/11/2024, 07:57Encerramento26/11/2024, 07:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Por si tratar de um item de baixo valor e que se enquadra no Art. 75º, Inciso II da Lei nº 14.133 de 1º/04/2021.