InexigibilidadeDivulgada no PNCP

A CONTRATAÇÃO POR INEXIGIBILIDADE JUSTIFICA-SE PARA A EMPRESA C DA SILVA OLIVEIRA – EMPIRE ENERGY PARA A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E INSTALAÇÃO DAS 13 CÂMERAS COM INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL EM QUIRINÓPOL

MUNICIPIO DE QUIRINOPOLIS · PODER EXECUTIVO

Valor estimadoR$ 112.235,05
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Dados da publicação

Compra114Controle PNCP02056737000151-1-000188/2026Processo114ÓrgãoMUNICIPIO DE QUIRINOPOLISCNPJ do órgão02056737000151Unidade compradoraPODER EXECUTIVOLocalQuirinópolis/GOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação01/06/2026, 15:31

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

A CONTRATAÇÃO POR INEXIGIBILIDADE JUSTIFICA-SE PARA A EMPRESA C DA SILVA OLIVEIRA – EMPIRE ENERGY PARA A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E INSTALAÇÃO DAS 13 CÂMERAS COM INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL EM QUIRINÓPOLIS-GO. AS CÂMERAS SÃO DA MARCA INTELBRAS, ADOTADA PELA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE GOIÁS E PELA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, EXIGINDO COMPATIBILIDADE TÉCNICA OBRIGATÓRIA COM O SOFTWARE DEFENSE IA. A EMPRESA POSSUI PARCERIA DIRETA COM A INTELBRAS, ATUA COMO EXECUTORA HABITUAL DESSES SISTEMAS E DETÉM ATESTADO DE CAPACIDADE TÉCNICA COMPROVADO, DE FORMA QUE A EXIGÊNCIA DE EQUIPAMENTOS E SOFTWARE ESPECÍFICOS INVIABILIZA A COMPETIÇÃO, CONFIGURANDO HIPÓTESE DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, CONFORME ART. 74, INCISO I, DA LEI Nº 14.133/2021. | COMPRAS AGRUPADAS DOS PEDIDOS: 2020065641