InexigibilidadeDivulgada no PNCP

SOLICITAÇÃO REFERNETE A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA NA ÁREA PÚBLICA MUNICIPAL, COMPREENDENDO A ORIENTAÇÃO, ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DE PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 E DEMAIS NORMAS APLICÁVEIS, JUNTO A PREFEITURA MUNICIPAL DE CROMÍNIA, ESTADO DE GOIÁS,CONFORME TERMO DE REFERENCIA .

MUNICIPIO DE CROMINIA · PREFEITURA MUNICIPAL DE CROMINIA

Valor estimadoR$ 40.000,00
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Dados da publicação

Compra(2659) | 1-0Controle PNCP02073211000180-1-000045/2026Processo882/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CROMINIACNPJ do órgão02073211000180Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE CROMINIALocalCromínia/GOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/04/2026, 14:44

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c · Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.