DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa para execução de serviço engenharia para Manutenção do prédio da Câmara municipal de Vigia de Nazaré/PA
CAMARA MUNICIPAL DE VIGIA · MPA-CAMARA MUNICIPAL DE VIGIA
Dados da publicação
Compra2Controle PNCP02090198000177-1-000001/2025Processo002/2025ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE VIGIACNPJ do órgão02090198000177Unidade compradoraMPA-CAMARA MUNICIPAL DE VIGIALocalVIGIA/PAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/04/2026, 20:10
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores