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DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA E/OU JURÍDICA PARA EXERCER A FUNÇÃO COORDENAÇÃO DE EVENTOS E APRESENTAÇÕES ARTISTICAS, PARA INTEGRAR A EQUIPE ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO.

MUNICIPIO DE ARAGARCAS · PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGARCAS

Valor estimadoR$ 42.000,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra(5928) | 160-0Controle PNCP02125227000199-1-000068/2026Processo5390/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ARAGARCASCNPJ do órgão02125227000199Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGARCASLocalAragarças/GOInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação13/07/2026, 15:24Abertura18/06/2026, 08:00Encerramento22/06/2026, 17:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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  5. O presente processo tem por objetivo formalizar a dispensa de licitação, conforme o disposto no art. 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021, para custeio de despesas referentes ao Tratamento Fora do Domicílio (TFD) do(a) paciente acima identificado(a).A solicitação justifica-se diante da necessidade de garantir o acesso do usuário do Sistema Único de Saúde (SUS) a tratamento especializado indisponível na rede local, conforme laudo médico emitido por profissional da rede pública de saúde, e parecer favorável da Coordenação de Regulação/TFD. O deslocamento é imprescindível para continuidade do tratamento e preservação da saúde e da vida do(a) paciente, caracterizando situação de atendimento a necessidades emergenciais e de interesse público, o que fundamenta a dispensa de procedimento licitatório.MUNICIPIO DE SITIO D'ABADIA(8145) | 1248-0 · Sítio d'Abadia/GO · Dispensa · 14/08/2026
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Itens publicados (1)

Item 1 · CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA E/OU JURÍDICA PARA EXERCER A FUNÇÃO COORDENAÇÃO DE EVENTOS E APRESENTAÇÕES ARTISTICAS, PARA INTEGRAR A EQUIPE ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO.

R$ 42.000,00

Quantidade: 12 · Unidade: SV · Unitário: R$ 3.500,00 · Homologado

Fornecedor: 31.819.619 SALVADOR DA CRUZ MAGALHAES · 31819619000156