InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para assessoria e consultoria jurídica, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Turilândia – MA

MUNICIPIO DE TURILANDIA - CAMARA MUNICIPAL · CÂMARA MUNICIPAL DE TURILÂNDIA

Valor estimadoR$ 60.000,00
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Dados da publicação

Compra005Controle PNCP02164947000163-1-000013/2026Processo018/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE TURILANDIA - CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão02164947000163Unidade compradoraCÂMARA MUNICIPAL DE TURILÂNDIALocalTurilândia/MAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/08/2026, 15:30

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c · Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.