InexigibilidadeDivulgada no PNCP
04(Quatro) inscrições no curso Infrações político-administrativas de prefeitos e vereadores. Em consonância com o parecer jurídico112/2026.
CAMARA MUNICIPAL DE QUATRO BARRAS · Unidade administrativa
Dados da publicação
Compra15Controle PNCP02177287000155-1-000038/2026Processo672/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE QUATRO BARRASCNPJ do órgão02177287000155Unidade compradoraUnidade administrativaLocalQuatro Barras/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação12/08/2026, 10:19
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 1º, § 2º · As contratações realizadas no âmbito das repartições públicas sediadas no exterior obedecerão às peculiaridades locais e aos princípios básicos estabelecidos nesta Lei, na forma de regulamentação específica a ser editada por ministro de Estado.
04(Quatro) inscrições no curso Infrações político-administrativas de prefeitos e vereadores. Em consonância com o parecer jurídico112/2026.