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DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS VISANDO À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS OBJETIVANDO O PLANEJAMENTO, ORGANIZAÇÃO E REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS DE CARGOS EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUATRO BARRAS - PR.

CAMARA MUNICIPAL DE QUATRO BARRAS · CMQB

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Dados da publicação

CompraPRD 18Controle PNCP02177287000155-1-000040/2026Processo209/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE QUATRO BARRASCNPJ do órgão02177287000155Unidade compradoraCMQBLocalQuatro Barras/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/09/2026, 08:33

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

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