DispensaDivulgada no PNCP
contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de manutenção e recarga de extintores de incêndio, inclusive com a realização dos testes aplicáveis, bem como o fornecimento dos materiais e componentes necessários, destinados ao atendimento das necessidades da Secretaria Executiva da Governadoria do Estado do Tocantins, conforme especificações, quantitativos e condições estabelecidos neste Termo de Referência.
SECRETARIA EXECUTIVA DA GOVERNADORIA · Secretaria Executiva da Governadoria
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Compra25Controle PNCP02193721000190-1-000041/2026Processo2026/09010/000091ÓrgãoSECRETARIA EXECUTIVA DA GOVERNADORIACNPJ do órgão02193721000190Unidade compradoraSecretaria Executiva da GovernadoriaLocalPalmas/TOInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação18/09/2026, 10:42Abertura18/09/2026, 12:00Encerramento23/09/2026, 16:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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