DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados de limpeza e conservação, com fornecimento de mão-de-obra, materiais e equipamentos, para o asseio, conservação e higienização das instalações da Secretaria de Estado da Infraestrutura em Maceio/AL, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento, com o fornecimento de todo o material de limpeza e higiene, máquinas, equipamentos e utensílios necessários à adequada execução dos serviços.
SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA-ESTRUTURA · EAL - SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA-ESTRUTURA
Dados da publicação
Compra17Controle PNCP02210303000164-1-000001/2026ProcessoE:03300.0000000269/2026ÓrgãoSECRETARIA DE ESTADO DA INFRA-ESTRUTURACNPJ do órgão02210303000164Unidade compradoraEAL - SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA-ESTRUTURALocalMACEIÓ/ALInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação10/02/2026, 15:46Abertura11/02/2026, 08:00Encerramento13/02/2026, 08:00
Contexto da contratação
Lei 14.981/2024, art. 21 (Calamidade pública) · Dispensa de licitação: Fica a União, por meio do Ministério da Fazenda, autorizada a contratar, mediante dispensa de licitação, serviços auxiliares para a supervisão do uso dos recursos aplicados em medidas adotadas pelos entes afetados para o enfrentamento e a mitigação dos danos decorrentes de calamidade pública reconhecida pelo Congresso Nacional, nos termos do art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), em parte ou na integralidade do território nacional.